Política de Privacidade

Política de Privacidade da Medtoken

Última atualização: 7 de abril de 2025

1. Introdução

A Medtoken Plataforma de Serviços para Saúde LTDA (“Medtoken”, “nós”, “nossos” ou “conosco”), CNPJ 55.815.033/0001-81, está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”) e outras leis aplicáveis, e explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nosso site, aplicativos, produtos e serviços (coletivamente, os “Serviços”).

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos que você leia este documento na íntegra para entender completamente nossas práticas em relação aos seus dados pessoais.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos têm os significados estabelecidos abaixo:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, nacionalidade.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial.
• Dados Profissionais: Número de registro profissional (CRM), especialidade médica, instituições onde trabalha, histórico profissional.
• Dados Financeiros: Informações bancárias, histórico de transações, dados de pagamento.
• Dados de Uso: Informações sobre como você utiliza nossos Serviços, incluindo registros de acesso, endereço IP, informações do dispositivo, cookies e tecnologias similares.

4. Como Coletamos seus Dados

Coletamos seus dados pessoais das seguintes formas:

• Diretamente de você: Quando você se cadastra em nossa plataforma, preenche formulários, entra em contato conosco ou utiliza nossos Serviços.
• Automaticamente: Através de cookies e tecnologias similares quando você navega em nosso site ou utiliza nossos aplicativos.
• De terceiros: Podemos receber dados de parceiros comerciais, instituições de saúde, prestadores de serviços e outras fontes confiáveis, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você concorda expressamente com o tratamento de seus dados para finalidades específicas.
• Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para cumprir nossas obrigações contratuais com você ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo Interesse: Quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da Medtoken ou de terceiros, exceto quando prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais.
• Proteção ao Crédito: Quando o tratamento é necessário para proteção do crédito.

6. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Fornecer, manter e melhorar nossos Serviços;
• Processar transações e gerenciar sua conta;
• Verificar sua identidade e prevenir fraudes;
• Enviar comunicações sobre nossos Serviços, atualizações e promoções;
• Personalizar sua experiência e oferecer conteúdo e recursos relevantes;
• Analisar como nossos Serviços são utilizados e melhorar nosso desempenho;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como os de nossos usuários e terceiros.

7. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Parceiros Comerciais: Instituições de saúde, plataformas de investimento e outros parceiros que nos ajudam a fornecer nossos Serviços.
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam em diversas operações, como processamento de pagamentos, análise de dados, hospedagem de sites, atendimento ao cliente e marketing.
• Autoridades Públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
• Potenciais Compradores: Em caso de reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência ou outra disposição de todos ou qualquer parte de nossos negócios, ativos ou ações.

Adotamos medidas para garantir que qualquer terceiro que receba seus dados pessoais mantenha níveis adequados de proteção e segurança.

8. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil que ofereçam um nível adequado de proteção de dados pessoais. Quando necessário, implementamos salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais específicas, para garantir que seus dados continuem protegidos de acordo com os padrões estabelecidos pela LGPD.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais que não o consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@medtoken.com.br ou pelo formulário disponível em nosso site.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação acidental. Essas medidas incluem criptografia, controles de acesso, auditorias regulares e treinamento de pessoal.

Embora nos esforcemos para proteger seus dados pessoais, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, não podemos garantir sua segurança absoluta.

11. Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contábeis ou de relatórios, ou pelo período exigido por lei.

Quando não houver mais necessidade legítima para processar seus dados pessoais, nós os excluiremos ou anonimizaremos de forma segura.

12. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site, entender como você interage com nossos Serviços e personalizar nosso conteúdo.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do banner de consentimento de cookies em nosso site. No entanto, desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade dos nossos Serviços.

13. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos Serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco imediatamente.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente. Alterações significativas serão notificadas através de nosso site ou por outros meios de comunicação.

15. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: contato@medtoken.com.br
Endereço: Av. Tamboré, 267 - Torre Norte, 22º andar, Conjunto 2005, Barueri - SP, Brasil
Telefone: (11) 4000-0000

16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso você considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.